A Comissão Especial da Regulamentação do Marketing
Multinível definiu o calendário de seminários para discutir o assunto nos estados e debateu a Cláusula Penal do PL 6667/13, projeto que regulamenta a atividade no País. O primeiro seminário será realizado no Acre, na próxima sexta-feira (21).
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, foi o único convidado a comparecer na audiência e manifestou apoio à proposta que regulamenta o marketing multinível no Brasil.
De autoria do deputado Acelino Popo (PRB-BA), a proposta é uma resposta ao bloqueio judicial das atividades das empresas Telexfree e BBom, suspeitas de patrocinar um esquema ilegal de pirâmide financeira. “São mais de 100 empresas de marketing multinível operando no Brasil sem a devida regulamentação. Precisamos mudar essa triste realidade o mais rápido possível. O trabalhador merece uma segurança”, afirma Popó.
O procurador elogiou o texto do projeto, especialmente os dispositivos que obrigam a operadora da atividade a depositar em um órgão designado pelo governo seu plano de viabilidade financeira, endossado por banco comercial. A regulamentação da atividade vai ajudar a evitar prejuízos à população ocasionados por esquemas ilícitos. “A regulação é extremamente positiva. O pior dos mundos é não separar o que é uma atividade lícita, que é o marketing multinível, da pirâmide que é uma atividade ilícita”, ressaltou o Procurador.
Seminários
Confira calendário dos seminários nos estados:
21/03 - Rio Branco (AC)
28/03 - São Paulo (SP)
31/03- Salvador (BA) a ser confirmado
03/04 - Palmas (TO)
04/04 - Goiânia (GO)
24/04 - João Pessoa (PB)
25/04 - Teresina (PI)
28/04 - Recife (PE)
12/05 - São Luís (MA)
Com informações da assessoria do Deputado Acelino Freitas.