Restou ao empresário Carlos Costa se apegar a apenas um argumento para tentar convencer que a Ympactus Comercial, conhecida como Telexfree, não é uma pirâmide financeira. Um relatório técnico da Receita Federal, segundo ele, comprova que 96% do faturamento da companhia vinha da venda de VoIP. No entanto, o termo de fiscalização, desconstrói argumentos do empresário: a companhia cresceu com o recrutamento de associados.
Por meses, a Telexfree foi alvo de fiscalizações. A auditoria, iniciada em 2013, terminou em fevereiro deste ano e constatou diversas irregularidades tributárias. Entre as fraudes encontradas, de acordo com o Fisco, é que a Ympactus recolheu impostos pelo Simples Nacional entre os meses de janeiro a agosto de 2012, mesmo faturando milhões acima do volume de receita permitido por esse regime tributário.
Em pelo menos três vídeos oficiais da empresa postados no Youtube, Costa mostra papéis e diz que o Fisco emitiu um laudo aprovando as atividades da empresa. “A Receita Federal chegou ao seu veredito. E por que eu tô contente com isso? Porque, como todos sabem, a Receita foi o único órgão até hoje que examinou os nossos números... Pessoal, a Receita não encontrou nenhum tipo de irregularidade”.
Porém, o relatório diz o contrário (leia aqui o relatório na íntegra). “Tais análises não tiveram por objetivo determinar existência ou não de ilícito relativo à atividade, visto que este quesito não teria influência tributária... Não é possível confirmar sequer a existência da prestação do serviço de VoIP na escala em que atua a Ympactus no mercado brasileiro”, diz o relatório.
Em vídeo, Carlos Costa afirma que Receita deu laudo à Telexfree
No período de fiscalização, a Telexfree apresentou pelo menos dez desculpas para não entregar os dados requeridos. “O contribuinte apresentava respostas sem qualquer fundamentação ou comprovação, que nada esclarece sobre o questionamento apresentado, inexistindo o interesse em realmente prestar informações objetivas e esclarecedoras ao Fisco. As desculpas do contribuinte para não apresentação de informações, principalmente aquelas relacionadas aos divulgadores e suas remunerações foram, em muitos casos, meramente protelatórias”, afirma.
Segundo a Receita, a Ympactus nunca emitou notas fiscais dos VoIPs. “A atividade econômica desenvolvida no país pela Ympactus é de formação de rede de divulgadores através de captação de recursos deste e sua posterior remuneração, tendo como base a contínua ampliação da base de divulgadores agregados, tendo como fachada suposta venda de pacotes VoIP, vendas estas não comprovadas”, frisa o relatório.
Dinheiro no exterior de forma ilegal
A Telexfree pode ter enviado US$ 174 milhões (quase R$ 500 mil) para as contas de sócios no exterior de forma ilegal. A informação está numa decisão desfavorável aos donos da empresa no Tribunal Regional Federal da 2º Região. Os dados pertencem ao processo criminal aberto nos Estados Unidos. Desde a Operação Orion, em julho, a Justiça Federal no ES havia permitido a troca de provas entre Brasil e EUA. Segundo a decisão no TRF2, a Telexfree alega que tudo não passou de um erro de tradução dos documentos americanos.
Telexfree diz que Fisco errou em avaliação
O advogado Horst Fuchs, que defende a Telexfree, disse que o relatório da Receita Federal tem “inconsistências que estão sendo objeto de recurso, pois refletem tão somente a visão do agente fiscal e não a cristalina verdade”.
Veja nota da empresa
"Ainda que fosse permitido o acesso ao citado relatório (apenas para fins de argumentação), este possui inconsistências que estão sendo objeto de recurso, pois refleteem tão somente a visão do Agente Fiscal e não a cristalina verdade, pois:
a) a Ympactus apresentou toda a documentação, segundo solicitado pelo órgão fiscalizador (Receita Federal) incluindo a inteira contabilidade, tanto que esta foi considerada válida e utilizada para apurar as atividades;
b) sobre a imputação de fachada de vendas VOIP: absurda alegação já que a própria Receita Federal informou em relatório sobre as atividades do ano anterior (2012) que 96% das receitas procediam de vendas de contas VOIP e, ainda mais, se as vendas de VOIP fossem apenas de fachada, como a ANATEL, em processo administrativo, lavrou auto de infração em 2013, alegando que houve atividade SCM (venda de contas VoIP) sem autorização?"
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Com informações do gazetaonline.globo.