O relator do Projeto de Lei 6667/13, que regulamenta o marketing multinível, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), apresentou seu relatório nesta semana. A comissão especial que analisa a proposta pode votar o parecer na terça (2), às 14h30.
O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores.
A proposta, apresentada por parlamentares integrantes de uma subcomissão que discutiu o tema, tem o objetivo de “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”, segundo seus autores.
Entre os requisitos exigidos pela proposta para a operação das empresas está a apresentação, ao órgão competente do Executivo, de um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial, que centralizará as operações financeiras de venda e de pagamentos.
O PL 6667/13 tramita apensado ao projeto 6170/13, que regulamenta a atividade de operador de marketing multinível. A reunião será realizada no plenário 3.